Legislações

DIREITOS E LEGISLAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- Legislação específica

Disponível no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

- Legislação do Estado de São Paulo específica

Disponível no site do Centro de Informação Rui Bianchi, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Observação: para ter acesso à legislação estadual atualizada (não só no que se refere a assuntos relativos às pessoas com deficiência), sugerimos que pesquise no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na página de Pesquisa de Legislação.

- “Viver sem Limite”: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2011- 2014

 

- “Acessibilidade: Legislação Federal”

Reúne a legislação federal de acessibilidade para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, que incluem gestantes, mulheres que estão amamentando e pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas idosas. Publicada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Governo Federal). 

- Publicação: “Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiência” (OAB-SP)

Reúne informações sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência em vários assuntos: acessibilidade, saúde, assistência social, educação, trabalho, transporte, cultura, lazer e isenções. 

Fonte: http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/especial/201212-pessoacomdeficiencia.php#libras