Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
02/04/2013 18h38
Poder público, empresas e sindicatos debatem inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Encontro aconteceu na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo e reuniu representantes da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida,
empresas, sindicatos e entidades.
Marianne Pinotti citou a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho como uma das prioridades da Secretaria
A
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
(SMPED) participou da primeira reunião da Câmara Paulista de Inclusão no
Mercado de Trabalho em 2013. O encontro aconteceu neste dia 02 de
abril, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
(SRTE/SP) em São Paulo, e contou com as presenças da secretária
municipal Marianne Pinotti, do secretário adjunto Tuca Munhoz, do
superintendente regional do SRTE/SP, Carlos Zimmermann Neto, além de
representantes das secretarias municipais do Trabalho; da Assistência e
Desenvolvimento Social; da secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, sindicatos, empresas e entidades.
O objetivo desta reunião, que acontece bimestralmente, é abrir espaço
para diversos atores dialogarem sobre os desafios e experiências bem
sucedidas do cumprimento da Lei de Cotas para trabalhadores com
deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. “Trabalho e
educação são prioridades na construção da cidadania. Fazemos parte desta
luta e queremos atuar em conjunto com todos que integram a Câmara
Paulista para fazermos valer esse direito”, afirmou a secretária
Marianne Pinotti. O secretário adjunto Tuca Munhoz apresentou, em sua
fala de abertura, os objetivos da SMPED para os próximos anos e adiantou
que está em fase de planejamento a criação de núcleos de ação
intersecretarial em cada uma das 32 subprefeituras da capital.
O encontro abriu espaço para que o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco
apresentasse uma pesquisa sobre a presença de trabalhadores com
deficiência em todas as empresas metalúrgicas da região com mais de 100
funcionários. Os resultados mostram que cresceu o percentual de
contratação nos últimos anos, atingindo 82,4% em 2012 contra 77,1% em
2010 de cumprimento da Lei de Cotas. O estudo revela, porém, que as 25
empresas com menores índices regrediram, atingindo a marca de apenas
21%, bem abaixo da média. Já as empresas com melhores resultados
continuaram a contratar profissionais com deficiência, passando de 83%
para 119%, ou seja, possuem hoje mais trabalhadores nessas condições do
que a lei exige.
A reunião foi utilizada também para que Rede Empresarial de Inclusão
Social, integrada por mais de 40 empresas, apresentasse seus trabalhos e
esforços para que as organizações promovam a inclusão de pessoas com
deficiência em seus quadros funcionais. “Neste encontro, estamos tendo
uma oportunidade única de ampliar nossas possibilidades de trabalho com
todas as representações que estão aqui”, comentou João Ribas, da Serasa
Experian e interlocutor da Rede.
Ao final, o coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com
Deficiência no Mercado de Trabalho da SRTE/SP, José Carlos do Carmo,
propôs um novo encontro para o dia 25 de abril. O objetivo é formar um
comitê com representantes dos mais diversos setores e assim fortalecer o
trabalho articulado.
Lei de Cotas
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece que a empresa com
100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por
cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com
deficiência, na seguinte proporção (art 93):
- até 200 funcionários..................
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
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